Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Professora ganha revisão de aposentadoria

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

União indenizará ex-soldado que sofreu acidente causado por trote no Exército

Taxista não pode realizar transporte intermunicipal de passageiros

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

Mandado de Segurança. Reconhecimento da Decadência

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Habilitação de celular é isenta de ICMS

Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a habilitação de aparelhos celulares, tanto no período anterior como no período posterior ao Convênio ICMS nº 69/98.

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

GM está desobrigada de repassar 10% da carga de veículos novos a empresas não filiadas à ANTV

Ministro José Delgado dá aula sobre aspectos controvertidos do mandado de segurança

O evento ocorre amanhã (18) e terá como palestrantes magistrados e professores universitários, contando ainda com a participação de juízes, advogados, professores, membros do Ministério Público e estudantes de Direito.

STJ defere pedido de anistiado político contra o Ministério da Defesa

Com a determinação, o militar vai receber a reparação de forma mensal, permanente e continuada no valor de R$ 5.628,48.